O Projeto de Lei 5.435/2020, que cria o Estatuto da Gestante, deve sofrer alteração. Apresentado pelo senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE), a proposta está em tramitação no Senado, e tem como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O PL quer incentivar as vítimas de estupro Publicada por: RBSYS
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