No último sábado (03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, analisou os processos que contestam a decisão do governo paulista de proibir a presença de público em templos religiosos, durante a pandemia. Ele negou o pedido nesta segunda-feira (05), alegando que as medidas de restrição são necessárias.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde", afirmou. 

Ele também disse que cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha. O ministro analisou dois recursos: um feito por um conselho de pastores, que não teve a legitimidade reconhecida, e outro solicitado pelo PSD, que foi indeferido.

Já a decisão de Nunes Marques ainda não pode ir para avaliação de plenário porque falta parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar até esta terça-feira (06).

Entenda o caso

No sábado (03), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, decidiu pela liberação de atividades religiosas de caráter coletivo, como missas e cultos, em todo o Brasil, desde que se respeitasse os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Essa decisão causou tumulto por conta do feriado de Páscoa.

O ministro estava atendendo a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alega que a suspensão dos cultos e missas viola o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal.

Nunes Marques, então, liberou as celebrações em todo o país a tempo das celebrações pascoalinas, que ocorreram no domingo (04). Ele afirmou que reconhece o contexto pandêmico, mas diz que, justamente por vivermos momentos tão difíceis, "se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu.

O ministro Marco Aurélio Mello, foi à imprensa criticar a decisão do colega na Corte. Outros ministros, reservadamente, também questionaram a legitimidade da liminar. "O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", disse Mello ao Estadão. 

Nunes Marques foi nomeado ministro em novembro de 2020, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, após aposentadoria de Celso de Mello.

Opinião jornalística

No quadro Liberdade de Opinião desta segunda-feira (05), Alexandre Garcia comentou sobre a liberação pelo ministro Nunes Marques, sobre a participação de fiéis em cerimônias religiosas. “Ele tomou a medida baseado num direito fundamental [...] de exercício de cultos religiosos”, disse. 

O jornalista que participou de uma celebração de Páscoa, no mosteiro de São Bento de Brasília, disse que tudo estava conforme a lei. Garcia disse que acha ruim que decisões pessoais de agentes públicos estejam acima da Constituição. 

"Se a Constituição diz que é livre a locomoção em todo território nacional em tempo de paz e que é assegurada a liberdade de cultos religiosos, acho que tem que se achar um meio de mostrar que não estão rasgando a Constituição porque, se não, a democracia vai estar em perigo", completou. 

Publicada por: RBSYS